Governo aprova 11 mil novas vagas em concursos públicos.

São empregos em ministérios, autarquias, universidades, polícia e Receita. Em ano de eleição, as regras sobre esse assunto costumam mudar.

O Governo Federal aprovou a criação de 11 mil novas vagas para concurso público no Executivo Federal. São empregos em ministérios, autarquias, universidades, polícia e Receita Federal.

Em ano de eleição, porém, é preciso ficar atento a algumas normas. Os concursos não são proibidos nesta época e os editais podem ser publicados a qualquer hora. O que muda é o prazo para o candidato ser nomeado e tomar posse.

Brasil um pais de todos 

A regra diz que para os concursos homologados, ou seja, finalizados 90 dias antes da eleição, os aprovados podem ser nomeados, tomar posse e começar a trabalhar normalmente. Para os concursos que não foram encerrados dentro desse prazo, a nomeação só pode ser feita a partir do ano que vem. “Essa norma é para garantir a isonomia e a transparência de igualdade de condições para todos os candidatos”, explica a advogada Regilene Santos, da Comissão Direito do Trabalho da OAB-DF.

Há exceção a essa regra: os concursos para o Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas estão liberados e seguem o ritmo normal.

A secretária de gestão pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, lembra que as regras deste ano também não se aplicam às prefeituras: “Vai poder ser convocado a qualquer tempo dentro desse exercício, independente da homologação do concurso no município, porque também não está acontecendo a eleição para prefeito”.